Atas de Conselho Fiscal

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.
CNPJ/MF Nº 45.453.214/0001-51
NIRE 33.3.0026694-1

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2016

1) DATA, HORA E LOCAL: Aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2016, às 09:00 horas, na sede da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Companhia” ou “Profarma”), localizada na Avenida das Américas, nº 500, Bloco 12, Loja 107, Rio de Janeiro, RJ.

2) CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presentes todos os membros do Conselho Fiscal (“CF”), eleitos na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30.04.2015, a saber: Gilberto Braga, Elias de Matos Brito e Claudio Morais Machado, conforme convite enviado por correspondência eletrônica e como comprovam as assinaturas apostas nesta ata. Presentes, também, o Sr. Marcelo Luiz Ferreira e a Sra. Juliana Bertolo, respectivamente, Sócio e Gerente da KPMG Auditores Independentes, empresa responsável pela auditoria da Companhia; e Maximiliano Guimarães Fischer, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. 

3) MESA: 

Presidente: Gilberto Braga
Secretário: Marcelo Barbosa Rongel Rocha

4) ORDEM DO DIA, APRECIAÇÕES E DELIBERAÇÕES: 

1. Opinar, na forma do art. 163, inciso II da Lei nº 6404/76, sobre o relatório anual da administração do exercício social findo em 31 de dezembro de 2015;

2. Opinar, na forma do art. 163, inciso VII da Lei nº 6404/76, sobre as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2015;

3. Opinar, na forma do art. 163, inciso III da Lei nº 6404/76, sobre a destinação do prejuízo relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro 2015, a ser submetida à Assembleia Geral Ordinária;

4. Analisar, na forma da instrução CVM 371/2002 e deliberação CVM 599/2009 sobre os estudos de viabilidade econômica para aproveitamento de ativos fiscais diferidos.

Os membros do Conselho Fiscal registraram os seus comparecimentos à Reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada no dia 18 de março de 2016, às 11h30 horas, na forma do art. 163, § 3º da L.6.404/76, na qual aquele colegiado aprovou os mesmos documentos e proposta constante da ordem do dia desta reunião do Conselho Fiscal.

O representante da auditoria externa confirmou que o relatório de auditoria, com opinião favorável, sem ressalvas ou modificações, devidamente assinado foi entregue à Companhia nesta data.

Os Conselheiros Fiscais indagaram à KPMG sobre: (i) Independência dos Auditores no exercício de suas funções; (ii) existência de restrição ou limitação de escopo; (iii) divergências técnicas com a Administração; (iv) Conferência dos dados numéricos do Relatório da Administração; (v) exame dos dados numéricos e documentos das partes relacionadas; (vi) a suficiência das provisões para contingências, e; (vii) ativos e provisões de natureza tributária. A KPMG respondeu que todos os itens supracitados foram objeto de seus programas de trabalho e que estão de acordo que as práticas contábeis adotadas no Brasil e chanceladas pela CVM, estão adequadamente respeitadas pela Companhia.

O presidente da reunião colocou, então, em votação os assuntos constantes da Ordem do Dia da presente reunião, tendo seus membros aprovados todas às matérias por unanimidade, concluindo que os documentos estão em conformidade com as disposições técnicas e regulamentares e aptos a serem submetidos à apreciação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia

O Conselho Fiscal deliberou, por unanimidade de votos, pela emissão do seguinte parecer:

“PPARECER DO CONSELHO FISCAL. O CONSELHO FISCAL da PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A., no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com o disposto no artigo 163, da Lei nº 6.404/1976, examinou o relatório anual da administração, as demonstrações financeiras, a proposta para a destinação do resultado, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. Com base nos documentos examinados, nas análises levadas a efeito e nos esclarecimentos apresentados por representante da Companhia e tendo em conta, ainda, o relatório dos auditores externos, KPMG Auditores Independentes, que expressa uma opinião sem ressalvas, datado de 21 de março de 2016, o CONSELHO FISCAL, por unanimidade, opina que os referidos documentos estão em condições de serem apresentados para deliberação e recomendam sua aprovação pela Assembleia Geral de Acionistas. Rio de Janeiro, 21 de março de 2016. GILBERTO BRAGA, PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL, ELIAS DE MATOS BRITO, MEMBRO DO CONSELHO FISCAL, CLAUDIO MORAIS MACHADO, MEMBRO DO CONSELHO FISCAL”.

A Companhia apresentou para o Conselho Fiscal os Estudos Técnicos de Viabilidade Econômica para o aproveitamento dos ativos fiscais diferidos que foram examinados com a participação dos auditores externos. As premissas apresentadas indicam que a Companhia deverá produzir lucros contábeis tributáveis para a compensação integral dos ativos fiscais, conforme detalhado nas notas explicativas de números 9 (nove) e 21(vinte e um). Encerramento: Não havendo outra manifestação, o Sr. Presidente, declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada.

6) ENCERRAMENTO: 

Nada mais havendo a ser tratado, e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que foi lida e aprovada por todos.

Rio de Janeiro, 21 de março de 2016.

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MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA
Secretário

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GILBERTO BRAGA
Presidente do Conselho Fiscal e Presidente da Reunião

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ELIAS DE MATOS BRITO
Membro do Conselho Fiscal

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CLAUDIO MORAIS MACHADO
Membro do Conselho Fiscal

PARECER DO CONSELHO FISCAL

CONSELHO FISCAL da PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A., no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com o disposto no artigo 163, da Lei nº 6.404/1976, examinou o relatório anual da administração, as demonstrações financeiras, a proposta para a destinação do resultado, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. Com base nos documentos examinados, nas análises levadas a efeito e nos esclarecimentos apresentados por representante da Companhia e tendo em conta, ainda, o relatório dos auditores externos, KPMG Auditores Independentes, que expressa uma opinião sem ressalvas, datado de 21 de março de 2016, o CONSELHO FISCAL, por unanimidade, opina que os referidos documentos estão em condições de serem apresentados para deliberação e recomendam sua aprovação pela Assembleia Geral de Acionistas.

Rio de Janeiro, 21 de março de 2016.

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GILBERTO BRAGA
Presidente do Conselho Fiscal e Presidente da Reunião

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ELIAS DE MATOS BRITO
Membro do Conselho Fiscal

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CLAUDIO MORAIS MACHADO
Membro do Conselho Fiscal

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