Comunicados ao Mercado

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A

COMUNICADO AO MERCADO

Informações iniciais sobre investigação do CADE

A seguir contextualizamos e expomos informações iniciais sobre investigação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em relação à suposta prática de cartel em licitações públicas para aquisição de medicamentos que envolve a PRODIET, no período de 2007 a abril de 2011, ou seja, anterior à aquisição pela Profarma.

Comprometemo-nos a atualizá-los quando do recebimento da notificação e quanto a eventuais medidas a serem tomadas em decorrência do tema.

1) Publicação da Informação no Site do CADE:

“Cade investiga cartel em licitações públicas para aquisição de medicamentos - 02/04/2015

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade instaurou, nesta quinta-feira (02/04), processo administrativo para apurar suposta prática de cartel em licitações públicas destinadas à aquisição de medicamentos (PA 08012.002222/2011-09). Entre os remédios estão antidepressivos, ansiolíticos, analgésicos, sedativos, anticoagulantes, além de medicamentos para hipertensão, refluxo e tosse.

As evidências apontam que 15 empresas teriam mantido frequente comunicação com o objetivo de se coordenarem para fixar preços e combinar condições e vantagens em licitações, de modo a restringir a concorrência e o caráter competitivo dos certames. A prática teria ocorrido, ao menos, desde 2007 até abril 2011, em alguns estados brasileiros, como Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Pernambuco.

Fazem parte da lista de investigadas as empresas Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda., Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda., Dimaci Material Cirúrgico Ltda., Drogafonte Medicamentos e Material Hospitalar, Hipolabor Farmacêutica Ltda., Laboratório Teuto Brasileiro S/A, Macromed Comércio de Material Médico e Hospitalar Ltda., Mafra Hospitalar Ltda., Merriam Farma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda., Netfarma Comércio Online S/A, NovaFarma Indústria Farmacêutica, Prodiet Farmacêutica Ltda. (atual Profarma Specialty S/A), Rhamis Distribuidora Farmacêutica Ltda., Sanval Comércio e Indústria Ltda., e Torrent do Brasil Ltda.

De acordo com a Superintendência, dirigentes e representantes destas empresas monitoravam as licitações para acertar previamente quais seriam as vencedoras e os valores a serem ofertados por cada uma. Além disso, combinavam como os lotes das licitações seriam divididos; quais empresas apresentariam propostas ou lances de cobertura; e quais retirariam suas propostas ou não apresentariam lances.

O caso teve início a partir de informações apresentadas ao Cade pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que realizou interceptações telefônicas e diligências de busca e apreensão nas sedes de algumas empresas investigadas.

Com a instauração do processo administrativo, os acusados serão notificados para apresentar defesa. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral do Cade opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final”

2) Posicionamento da Cia:

"A Profarma Specialty aguarda notificação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para manifestar-se sobre investigação de suposta participação em cartel em licitações públicas para aquisição de medicamentos da empresa Prodiet Farmacêutica no período de 2007 a 2011.

A aquisição do controle da Prodiet pela Profarma ocorreu em 22/10/2011, ou seja, em data posterior ao período sob investigação e após rigoroso processo de due diligence realizado por empresa de auditoria externa.

A Companhia destaca que cumpre rigorosamente as melhores práticas de governança corporativa e que colaborará em todos os aspectos com a investigação a ser realizada pelo CADE, fornecendo todas as informações que vierem a ser solicitadas."

3) Linha do Tempo:

4) Delimitações de Responsabilidades até 2013:

De acordo com a cls. 6.21 do Acordo de Acionistas, a gestão da Prodiet relativamente às áreas de: Compras, Comercial e Marketing ficaram sob responsabilidade do Sr. Armando Tortelli (Sócio – Presidente) e as áreas de: finanças, jurídico e regulatório, recursos humanos, TI e Logística ficaram sob responsabilidade da Profarma.

5) Sobre o Contrato de Compra e Venda (60%), datado de 22/10/2011 e do Termo de Acordo (40%), de 26/09/2013:

Os vendedores declararam nas respectivas datas de venda das ações que: i) a Prodiet sempre conduziu suas atividades em conformidade com a legislação pertinente; ii) não tinham conhecimento de qualquer processo, ação ou procedimento pendente perante qualquer corte, autoridade arbitral, administrativa ou governamental que, se decididos negativamente, iriam interferir na capacidade da Companhia de cumprir suas obrigações e dar continuidade aos negócios; iii) não existia qualquer ato, fato ou situação que afetasse de maneira relevante, ou que no futuro poderia vir a afetar de maneira relevante, os negócios, operações, atividades e perspectivas da companhia, que não tivessem sido expressamente informado pelos vendedores previamente. Diante disso, conforme previsto no contrato de aquisição, se comprovada a falsidade, omissão, erro, incorreção e inexatidão destas declaraçoes, e, ainda, na hipótese de comprovação de que os vendedores praticaram supostos ilícitos apontados na investigação do CADE, poderão os vendedores serem responsabilizados pelos danos que vierem a ser suportados pela Companhia.

6) Padrões de Compliance implantados em 2012:

Código de Ética

Termos de Conduta para Equipe Comercial

Canal de Denúncia “Fale com o Presidente”

7) Performance de Vendas Canal Público:

Índices

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